ACORDO DE LICENCIAMENTO DO SOFTWARE EQUIREST

Analise cuidadosamente os termos seguintes antes de instalar e utilizar este software ou de clicar no botão "ACEITO" abaixo. Ao instalar este software ou clicar no botão "ACEITO" indica a sua aceitação destes termos e condições e concorda ficar vinculado por estes.

O presente Acordo concede uma licença e não constitui uma venda.

Definições
Entidade licenciante:
CP2R – Desenvolvimento de Software, Lda, NIF nº 505 788 837, doravante também designada por “PRODUTOR”.

Entidade licenciada:
Adquirente - É toda e qualquer pessoa física ou jurídica (em nome individual ou colectivo) que adquira licença(s) e que adira, subscreva e se vincule aos termos e condições deste acordo, doravante também designada por “ADQUIRENTE”.

Concessão da licença:
A propriedade do Software não é transferida para o ADQUIRENTE. O PRODUTOR concede ao ADQUIRENTE uma licença não exclusiva, intransferível, para usar o Software em uma só unidade de equipamento a qualquer tempo e para fazer uma cópia do Software para fins de backup (cópia de segurança).

Declaração de garantia
O Software é licenciado tal  "COMO ESTÁ" SEM QUAISQUER GARANTIA OU CONDIÇÕES, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO VIOLAÇÃO. O PRODUTOR não será responsável perante nenhuma pessoa ou entidade, em circunstância alguma, por quaisquer danos específicos, eventuais, directos ou indirectos incluindo, sem limitações, danos resultantes do uso ou da confiança nesta informação, perda de lucros ou custos de bens substituídos, mesmo se informada com antecedência sobre a possibilidade de ocorrência desses danos.

Limitações de Utilização
O ADQUIRENTE obriga-se a não permitir por nenhuma forma, à realização de cópias totais ou parciais sejam elas de que natureza forem (salvaguardas as situações previstas na lei).
O ADQUIRENTE não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do Software.
Na medida mais ampla permitida por Lei não pode proceder a engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software.

Responsabilidade(s)
O ADQUIRENTE que não cumpra alguma das obrigações assumidas no presente Acordo, fica obrigado a indemnizar o PRODUTOR pelos danos e prejuízos causados pelo incumprimento, incluindo danos emergentes e lucros cessantes.

Qualquer incumprimento deste Acordo confere ao PRODUTOR o direito de resolver e consequentemente de fazer cessar, de imediato, a(s) respectiva(s) licença(s), acontecendo o mesmo no caso em que o ADQUIRENTE seja declarado insolvente.

Termo
Esta licença produz efeitos com a sua aceitação do Acordo acima descrito e permanece válida até cessar por falha da sua parte em cumprir o Acordo de licença. Após a cessação do Acordo de licença, deve destruir todas as cópias do software e materiais de apoio associados.

Geral
Se qualquer cláusula neste Acordo for considerada inválida ou não obrigatória, tal invalidade ou não obrigatoriedade não irá afectar a validade ou obrigatoriedade de qualquer outra cláusula.

Legislação aplicável e Foro Competente
Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Acordo observar-se-á o disposto na legislação Portuguesa.
A resolução de quaisquer litígios emergentes do presente Acordo serão resolvidos com recurso ao foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
